Após ser citado em relatório sobre corrupção, Toffoli determina que PGR investigue ONG

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou, na última segunda-feira (5), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a ONG Transparência Internacional no Brasil por ter uma suposta apropriação ilegal de recursos públicos. A informação é do jornal Estado de São Paulo.

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De acordo com a publicação, em sua decisão, a ONG seria responsável por administrar R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais estabelecidos em um acordo de leniência da J&F, no âmbito da Operação Lava Jato.

Em nota, a Transparência Internacional garante não ter se apropriou dos recursos obtidos pela Lava Jato e classifica como "falsas" as acusações presentes na decisão de Toffoli.

"Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados", diz trecho do documento.

A decisão de Toffoli foi dada seis dias após a entidade ter divulgado uma pesquisa mostrando que o Brasil ocupa a segunda pior colocação da história no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023.

O documento, produzido desde 1995, mostra o Brasil na 104ª posição entre as 180 nações avaliadas pela entidade. Quanto melhor a posição na relação, menos corrupto o país é considerado.  No relatório, divulgado no dia 30 de janeiro, cita Toffoli nove vezes, especialmente pela decisão de ter anulado as provas no acordo de leniência da Odebrecht, em setembro de 2023.

Na decisão, o ministro diz que a atuação da ONG na leniência da J&F não foi analisada pelo Poder Judiciário e do Tribunal de Contas de União (TCU) e que há "dúvida razoável" sobre a regularidade do acordo e que, nesse caso, o mais prudente seria suspender os pagamentos.

"Segundo apontam as cláusulas do acordo, ao invés da destinação dos recursos, a rigor do Tesouro Nacional, ser orientada pelas normas legais orçamentárias, destinava-se a uma instituição privada, ainda mais alienígena e com sede em Berlim", afirmou o ministro.

Agora, a PGR avalia se vai recorrer da decisão de Toffoli. Caso a procuradoria apresente um agravo regimental (recurso interno), a decisão monocrática do ministro será analisada pela Segunda Turma da Corte, que é presidida pelo próprio Toffoli e conta também com os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.