Aprovada no Senado, intervenção federal na segurança pública do DF vai a promulgação

O Senado Federal disse sim, em sessão extraordinária nesta terça-feira (10), ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2023. A matéria é resultado da intervenção federal (Decreto 11.377, de 2023) na área de segurança pública do Distrito Federal, assinada no domingo (8) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Aprovado em votação simbólica, o projeto vai agora para a promulgação do presidente. Lula escolheu como interventor federal, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli. Ele é jornalista e especialista em administração pública e já ocupou diversos cargos nos três níveis de governo, além de ter sido presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).

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A intervenção federal foi decretada após a invasão e depredação dos edifícios-sede do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal por vândalos. Somente no Senado, a estimativa é de prejuízos na ordem de R$ 4 milhões.

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, abriu a sessão semipresencial enfatizando em discurso a consternação dos brasileiros diante dos atos de vandalismo de uma minoria “raivosa” inconformada com o resultado eleitoral.

"Brasília foi atacada. Prédios públicos, símbolos nacionais, obras que representam a história de nossa pátria foram depredados. Alguns poucos quiseram destruir e humilhar as sedes dos Poderes da República brasileira. Essa minoria antidemocrática não representa o povo brasileiro nem a vontade do povo brasileiro. Essa minoria golpista não vai impor sua vontade por meio da barbárie, da força e de atos criminosos. Essa minoria extremista será identificada, investigada e responsabilizada, assim como seus financiadores, organizadores e agentes públicos dolosamente omissos", salientou Pacheco.