Arthur Lira discutirá foro privilegiado na Câmara ainda em 2024; saiba detalhes

Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados já tomou uma decisão sobre o que fazer com a pauta do foro privilegiado. Além disso, também serão debatidos os procedimentos legais das operações contra os parlamentares. A única coisa que se tem certeza é que o tema deverá ser debatido pela "Casa Baixa" ainda neste ano de 2024, mesmo ainda não possuindo um prazo para ocorrer.

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Apesar dessa definição, essas duas pautas não devem seguir da forma como a oposição deseja. Isso porque também está definida que a PEC do Foro Privilegiado não será a alternativa. Essa proposta foi feita pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos), em 2013, está aprovada e pronta para seguir ao plenário, mas há um problema. A proposta revoga todo o tipo de foro privilegiado, mantendo essa prerrogativa apenas para chefes de cada um dos poderes.

Devido a isso, um novo projeto ainda será debatido e deve promover uma redução do foro fazendo com que todos possam ser investigados por outros tribunais. O único porém é que só serão aprovados os trechos que estiverem em consenso entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Vale lembrar que o foro privilegiado atinge aos políticos a nível federal. Isso quer dizer que o presidente e o vice, ministros e os parlamentares são julgadados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa discussão no Supremo quer ampliar o foro para crimes cometidos após o mandato, enquanto a Câmara quer restringir esse alcance. Esse embate se revela após algumas decisões da Corte em investigações contra alguns parlamentares que os contrariaram.

Assista ao Radar BNews da última quinta-feira (4):