Belmonte: Município de obtém decisão judicial favorável contra empresa de transporte

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região de Porto Seguro proferiu uma decisão em favor do Município de Belmonte, na Bahia, em uma ação movida contra a empresa Magnata Transportes LTDA. A decisão, proferida pelo juiz Jeferson de Castro Almeida, concedeu tutela de urgência em resposta aos pedidos do município. O BNews teve acesso a decisão.

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A empresa foi contratada para prestação de serviços especializados de fornecimento de pessoal e equipamentos, bem como para o auxílio das atividades de limpeza pública e o transporte de alunos da rede municipal e estadual de ensino no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

A Prefeitura alegou que a contratada começou a operar com irregularidades, incluindo atrasos e paralisação dos serviços, além de assumir rotas de outros credenciados sem comunicação prévia. Diante disso, foram expedidas notificações por descumprimento de obrigações contratuais, que não foram atendidas.

A decisão judicial determinou que a empresa apresente, no prazo de 48 horas, a relação de empregados, comprovantes de pagamento de salários, encargos fiscais e sociais, entre outros documentos. Além disso, foi deferido o pagamento de salários aos funcionários em atividade pelo próprio município, com base na folha de pagamento apresentada pela empresa.

O juiz também determinou a manutenção da retenção de valores contratuais pelo município, visando garantir o pagamento dos valores discutidos nos autos e verbas devidas aos trabalhadores.  Belmonte deve reter o valor mensal de R$ 432 mil da empresa devido às irregularidades constatadas. Também foram bloqueados R$ 1,3 milhão em ativos financeiros para o pagamento das verbas trabalhistas.

Agora, aguarda-se o cumprimento das determinações judiciais por parte da empresa  enquanto a ação trabalhista segue em tramitação na Justiça do Trabalho.

O BNews não encontrou representantes da Magnata Transportes LTDA para comentar o caso até o fechamento. A Prefeitura também não se posicionou sobre o caso. A matéria será atualizada caso algum posicionamento seja enviado.