Bens públicos de cidade brasileira podem ter naming rights; saiba mais

A lei que permite que espaços como escolas, hospitais e outras propriedades, além de serviços da prefeitura, recebam ofertas de novos nomes foi sancionada, recentemente, pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Com isso, a questão aprova a cessão dos chamados naming rights.

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Em função da assinatura, a partir de então, vale o direito de denominar equipamentos públicos a serem vendidos. Apesar disso, ainda é preciso fazer uma regulamentação para definir como serão determinados os valores dos contratos.

No mais, as empresas poderão acrescentar o nome de um produto ou de uma marca, como ao nome original de estruturas públicas da cidade. Por outro lado, a lei especifica que os nomes originais dos bens devem ser mantidos. Em contrapartida, as novas palavras poderão ser apenas acrescentadas ao final.

A nova legislação foi publicada nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. A princípio, o projeto de lei, de autoria da vereadora Cris Monteiro (Novo), havia sido discutido e aprovado pela Câmara Municipal no dia 27 de outubro.