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Relator da Eletrobras quer 25% do superávit de empresa para programa de transferência de renda

[Relator da Eletrobras quer 25% do superávit de empresa para programa de transferência de renda]
18 de Maio de 2021 às 21:26 Por: Divulgação Por: Redação BNews

O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras, acatou pedido do governo e propôs usar recursos do setor elétrico para programas de transferência de renda.

A ideia é injetar nesses programas 25% do superávit da estatal que agregará a Itaipu Binacional e Eletronuclear. Esses dois braços da Eletrobras, segundo o projeto, serão transferidos a essa nova empresa pública antes da venda da Eletrobras.

O novo relatório, que deve ser votado nesta quarta-feira (19) no plenário da Câmara, é fruto de acordo com líderes partidários para tentar resolver o impasse em torno da votação da medida provisória.

O parecer de Nascimento prevê que, antes da desestatização da Eletrobras, será criada uma nova estatal, que manterá sob controle da União a Eletrobras Termonuclear e a Itaipu Binacional.

O texto prevê que eventual superávit gerado por essa nova empresa pública, que poderá ser estatal ou sociedade de economia mista, será repartido da seguinte forma: até 2032, 75% a serem transferidos para CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e 25% para programa de transferência de renda.

"Isso [a cota de 25%] foi incluído nesse último final de semana por solicitação do governo para aplicação em programas de transferência de renda.

Essa é uma novidade que não estava no nosso pré-relatório", disse Nascimento nesta terça-feira (18).

Os recursos para a CDE, segundo o relator, são especialmente para a redução de tarifas no mercado cativo, que envolve residências e pequenos estabelecimentos comerciais.

De 2033 em diante, 25% do superávit será destinado à empresa que vai controlar a Eletrobras Termonuclear e a Itaipu Binacional. Metade do resultado positivo vai para a CDE, e 25% serão aplicados no programa de transferência de renda do governo.

O projeto também condiciona a capitalização da Eletrobras à contratação de termelétricas a gás natural, em ponto contestado por deputados.

Representantes de empresários também consideram essa medida polêmica por considerarem isso uma imposição legal, em vez de algo que tenha justificativa econômica.

O objetivo, de acordo com o relator, é dar maior segurança energética durante a transição diante da desestatização da Eletrobras, além de possibilitar a interiorização do gás natural pelo país.

Em uma rede social, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) criticou o trecho e questionou o que o ponto tem a ver com a privatização da Eletrobras. "Isso vai acabar numa grande investigação por parte do MP (Ministério Público) e do TCU (Tribunal de Contas da União)", escreveu.

Nascimento nega e afirma que o TCU vai validar todo o processo. Depois, será a vez de BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) estabelecer prazos. Segundo ele, se tudo der certo e não houver nenhuma liminar na justiça e depois de seguidas essas etapas, a capitalização já poderia ser feita no início do ano que vem.

Os empregados poderão adquirir ações remanescentes em poder da União tanto da empresa como das controladas direta ou indiretamente por ela.

Isso, segundo o parecer, garante que o valor recebido em razão de eventual rescisão de vínculo trabalhista poderá ser convertido em ações cujo preço será equivalente ao preço das ações em até cinco dias antes da publicação da MP.

O Executivo poderá aproveitar os empregados da Eletrobras e de suas subsidiárias em outras empresas públicas federais, em cargos de mesma complexidade e vencimentos similares.

Inicialmente, o relator tinha feito uma mudança para destinar à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), estatal comandada por apadrinhados do centrão, o controle do dinheiro de obras direcionadas ao Nordeste e para os reservatórios de Furnas, em Minas Gerais.

A verba viria de pagamento, durante dez anos, feito por concessionárias que vencerem a privatização da Eletrobras.

Nascimento, no entanto, recuou e manteve a administração dos recursos a cargo de um comitê gestor presidido por um representante indicado pelo ministro do Desenvolvimento Regional e que será instituído em regulamento do Executivo.

Em uma rede social, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação se insere em um acordo para que, em respeito ao Senado, as MPs sejam encaminhadas para análise dos senadores com um prazo de 30 dias.

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