Política

Câmara aumenta pena para quem registra intimidade sexual sem consentimento; saiba detalhes

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9930/18  |   Bnews - Divulgação Marcelo Camargo/Agência Brasil
Luana Neiva

por Luana Neiva

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Publicado em 07/12/2023, às 16h23


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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para quem registra, sem autorização, a intimidade sexual de alguém. Agora quem fotografar, filmas ou divulgar cenas íntimas poderá ser condenado a pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. O PL agora será enviado ao Senado. 

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A mesma pena será aplicada também a quem usar inteligência artificial para modificar imagem ou vídeo, para incluir pessoa em cena de nudez, ato sexual ou ato de caráter íntimo.

O projeto ainda vai elevar as penas para divulgação de cena de estupro de vulnerável (reclusão, de 2 a 6 anos); e para a simulação da participação de crianças em cenas de sexo (reclusão, de 2 a 6 anos, e multa).

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