Câmara de Madre de Deus promove audiência pública sobre impactos de extinção de cargos pela Prefeitura; entenda a polêmica

A Câmara Municipal de Madre de Deus realiza nesta terça-feira (28) uma audiência pública, promovida pelo Ministério Público Estadual, para debater os impactos causados pela extinção de cargos pela Prefeitura, conforme Lei n° 783/2022 aprovada no município. 

A audiência acontecerá a partir das 14h, no plenário da Câmara e o BNews irá acompanhar diretamente do município. 

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O evento contará com a presença dos promotores de Justiça, Rita Tourinho, Luciano Ghignone e Andréa Lemos, membros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Madre de Deus. 

O prefeito Dailton Filho foi convidado pelo MP para participar e esclarecer a extinção dos cargos da administração pública, principalmente com relação aos cargos comissionados e terceirizados criados a partir da extinção realizada pela lei.

O prefeito encaminhou o projeto de lei à Câmara em novembro e foi aprovado na Casa. A proposta extinguiu 48 tipos de cargos públicos,totalizando 484 cargos (vagas) extintos.

Os cargos são principalmente na área de saúde, como de agente administrativo e auxiliar administrativo. A ideia da gestão, segundo apurou o BNews, é promover uma terceirização na área. Atualmente, Madre de Deus tem 228 cargos efetivos e 627 cargos comissionados.