Câmara Municipal de Camaçari anula sessão ordinária da última terça; entenda

A Câmara Municipal de Camaçari aprovou nesta segunda-feira (25) a anulação de sua própria sessão ordinária da última terça (19), quando um tumulto generalizado tomou conta do legislativo camaçariense. Os vereadores de oposição reclamaram que o presidente em exercício da Casa, Niltinho (PSDB), não permitiu as discussões adequadas dos projetos.

A atitude de Niltinho, considerada autoritária pelos oposicionistas, motivou inclusive o ajuizamento de um mandado de segurança por parte dos vereadores Dentinho do Sindicato (PT), Tagner Cerqueira (PT) e Vavau (PSB), representados pelo advogado Thiago Bianchi.

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“Todas as proposições, quando são apresentadas, consta no regimento a possibilidade do autor delas fazer o uso da palavra, para realizar a defesa da proposição, evidenciar para a sociedade as razões que motivaram aquele pleito, assim como, nessa mesma oportunidade, é possibilitado aos demais vereadores o uso da palavra na discussão, para dizer se concorda ou se não concorda. E essas discussões não foram permitidas pelo presidente em exercício”, relatou Thiago Bianchi, em entrevista ao BNews.

Na avaliação do advogado, Niltinho descumpriu e violou o regimento da Câmara Municipal de Camaçari, ao não permitir os devidos debates acerca dos projetos apresentados na Casa.

“Logo após eles efetuarem a leitura da matéria e encaminharem para a discussão, mesmo com Dentinho, Tagner e Vavau indicando que queriam discutir a matéria e fazer a defesa dos argumentos, isso não foi permitido pelo presidente, que já colocou em votação imediatamente as proposições legislativas. E pior: acabou proferindo o resultado da votação como se os projetos fossem aprovados por unanimidade, mesmo tendo três votos em contrário, justamente os dos vereadores impetrantes”, continuou Bianchi.

Ainda segundo o advogado, Niltinho ainda ignorou o pedido dos vereadores por uma votação nominal, não colocando o pleito em discussão na Casa.

Antes mesmo da decisão judicial acerca do mandado de segurança, a mesa diretora da Câmara decidiu se reunir e pautar o cancelamento da sessão ordinária, entendendo que a postura de Niltinho foi equivocada.

Agora, com a decisão da Câmara, a sessão ordinária será remarcada, reiniciando do zero. As proposições anteriormente aprovadas devem ser recolocadas para discussão, possibilitando que os vereadores de oposição se posicionem e registrem seus votos.