Câmara volta a discutir renúncia fiscal para setores de turismo e eventos após a Páscoa

Após o feriado de Páscoa, a Câmara dos Deputados deve voltar a discutir o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Está previsto para ocorrer na próxima segunda-feira (10) uma reunião entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-PI), membros da equipe econômica do governo, o autor do programa, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e o atual relator da MP sobre o assunto, o deputado José Guimarães (PT-CE).

Na reunião, será discutida a Medida Provisória 1147/22, que pretende limitar a isenção fiscal do Perse a alguns setores. A MP prevê uma redução a zero das alíquotas de PIS, Cofins, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por cinco anos. 

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O texto do Perse foi aprovado no Congresso Nacional em 2021, depois do veto do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

A aprovação da medida é vista com bons olhos pelo setor do turismo baiano. Para o ex-secretário de cultura, José Alves, atualmente no Grupo Salvatur, a MP ajudaria o turismo a retomar o crescimento após a crise causada pela pandemia do Coronavírus.

“O turismo é mola mestra da economia. Ela atua em 59 seguimentos da economia. Se você facilita a atividade do turismo, a economia volta crescer com mais facilidade. É importantíssimo que essa medida seja aprovada”, disse Alves, ao BNews.

O governo federal alega que a medida causa um rombo fiscal de R$ 27 bilhões aos cofres públicos. Alves destacou que este valor é referente à isenção fiscal e que há expectativa de que se movimente um valor maior com o estimulo do setor do turismo.

De acordo com a coluna de Míriam Leitão, no jornal O Globo, a previsão é de que a medida seja votada já na terça-feira (11). No entanto, há a possibilidade de Lira barrar a votação ou a MP caducar. Caso isso ocorra, o impacto nas contas públicas poderá ser maior, com os 90 setores contemplados.