Cármen Lúcia cobra de Tarcísio de Freitas explicações sobre homenagem a expoente da ditadura

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)Cármen Lúcia deu cinco dias para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), André do Prado, expliquem a promulgação de projeto de lei que homenageia o coronel e ex-deputado estadual Erasmo Dias. Ele ficou conhecido por ter liderado a invasão à Pontifícia Universidade Católica (PUC) em 1977, durante a ditadura, prendendo quase 900 alunos.

A lei foi sancionada por Tarcísio no dia 27 de junho e prevê uma homenagem ao militar dando o nome "Deputado Erasmo Dias" a um entroncamento no município de Paraguaçu Paulista, cidade natal do coronel.

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"Determino sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao governador do Estado de São Paulo e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias", diz trecho da decisão da ministra, tomada na última sexta-feira (25).

A decisão da ministra atende a uma ação direta de inconstitucionalidade, articulada pelo Centro Acadêmico 22 de agosto, grupo que representa os estudantes de direito da PUC-SP e que contou com o apoio de políticos do PDT, PT e PSOL. No processo, o centro e as legendas dizem que "Erasmo Dias, quando Secretário de Segurança Pública de São Paulo, tinha como uma de suas principais missões a asfixia do movimento estudantil em território paulista".

"Erasmo Dias coleciona violações à democracia e aos direitos fundamentais, conduzidas durante e pela ditadura militar. À luz desse quadro, não pairam dúvidas de que, ao contrário de legítima homenagem, a Lei estadual ora impugnada representa uma afronta à Constituição da República", completa o grupo na ação.

Nascido em Paraguaçu Paulista, Erasmo Dias era formado e licenciado em História pela Universidade de São Paulo e bacharel em Direito. Ele assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em 1974, durante o governo de Emílio Garrastazu Médici. Ele permaneceu no cargo até março de 1979.

Erasmo Dias se tomou conhecido pela invasão ao câmpus da PUC, ocorrida no dia 22 de setembro de 1977. Na oportunidade, estudantes realizavam um ato pedindo a reorganização da União Nacional dos Estudantes (UNE) quando foram surpreendidos por bombas incendiárias. A ação prendeu aproximadamente 900 estudantes. Os universitários foram levados para o quartel da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e para o Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops).