Cartão corporativo: qual o limite dos gastos?

Após os gastos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no cartão corporativo se tornarem públicos, a ferramenta ganhou holofotes dentro dos noticiários Brasil afora.

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Os dados estavam sob sigilo porque a Presidência considerou que os gastos eram informações que poderiam colocar em risco a segurança do presidente, cônjuge e filhos.

É um sigilo permitido pela LAI (Lei de Acesso à Informação) e cujo prazo máximo é o fim do mandato.

Criado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2001, o cartão corporativo é um 'apelido' para o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), meio de pagamento similar ao cartão de crédito, usado para despesas que não requerem processo licitatório.

O principal cartão é concedido pela Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República. No entanto, não é o único. Órgãos de segurança e inteligência como o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e Abin (Agência Brasileira de Inteligência) também gerenciam cartões do mesmo tipo.

O limite de gasto é de R$ 15 mil/mês para gastos com obras e serviços de engenharia, com um limite de R$ 1.500 por serviço. Também há um limite de R$ 8 mil/mês para gastos relacionados a compras e outros serviços, com limite de R$ 800 por compra ou serviço.