Caso dos Respiradores: STJ envia ao STF inquérito que envolve Rui Costa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito  instaurado para investigar possíveis crimes na contratação pelo Consórcio Nordeste de uma empresa, supostamente sem qualificação técnica, para fornecer 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam no combate à pandemia da Covid-19, no valor de R$ 49,5 milhões.

O caso aconteceu durante a gestão do agora ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). O caso tramitava no STJ porque Rui, na época presidente do consórcio, deu a autorização à aquisição dos aparelhos que nunca foram entregues. O petista sempre negou irregularidades na compra.

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Uma operação chegou a ser deflagrada em 2020 pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Em fevereiro de 2022, a empresa norte-americana Ocean 26 Inc, que negociou a venda de 600 respiradores com o Governo do Estado no início da pandemia do coronavírus, ressarciu os cofres públicos da Bahia, após acordo judicial celebrado e homologado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Central da Califórnia. 

A compra foi formalizada em março de 2020 e a entrega dos equipamentos deveria ter sido realizada em abril daquele mesmo ano.