CCJ do Senado aprova recriação do seguro DPVAT

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que prevê a recriação do seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT. A Caixa Econômica Federal será a responsável pela tributação.

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A proposta contou com 15 votos favoráveis e 11 contrários. Agora, o texto segue para ser analisado pelo plenário do Senado ainda nesta terça-feira (7). Segundo o líder do governo na Casa e relator do texto, Jaques Wagner (PT), o valor do seguro ficará em torno de R$ 50,00.

O ex-governador da Bahia promoveu mudanças de mérito em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada para acelerar a aprovação e retorno do projeto a Câmara. Por outro lado, Wagner garantiu que o governo vai vetar o trecho que pune quem atrasar o pagamento do seguro. O texto atual propõe uma multa de R$ 195,23 e o desconto de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação em caso de atraso.