CMS: Vereador apresenta projeto com proibição após polêmica envolvendo mandato coletivo; saiba mais

O vereador Isnard Araújo (PHS) apresentou, durante sessão na Câmara Municipal de Salvador (CMS), nesta quarta-feira (12), um projeto de resolução que proíbe assessores e não titulares de mandato de sentarem nas cadeiras destinadas aos vereadores da Casa.

Fica proibido aos assessores e não titulares do mandato sentar-se nas cadeiras destinados aos vereadores durante a sessão plenária. [...] Esta lei entra em vigor na data da sua publicação”.

Agora, o projeto vai passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da CMS porque é uma alteração no regimento.

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O projeto de resolução surgiu após a confusão envolvendo a co-vereadora, Cleide Coutinho (PSOL), que faz parte do mandato coletivo Pretas Por Salvador, cuja titular é a vereadora Laina Crisóstomo (PSOL). Cleide chorou após ter a sua presença na cadeira destinada aos vereadores questionada na sessão ordinária no último dia 3.

A polêmica teve início com um questionamento do vereador Henrique Carballal (PDT), que permitiu que sua assessora também se sentasse na cadeira. Laina não estava presente. Cleide, que não é registrada no painel como titular do mandato, então, ocupou o lugar.

O que é projeto de resolução

Os projetos de resolução são destinados a regular as matérias da competência privativa da Câmara e as de caráter político, processual, legislativo ou administrativo. A resolução aprovada e promulgada tem eficácia de lei ordinária.