Política
G.Dettmar / Agência CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas resoluções para aumentar a representação feminina no Judiciário e garantir a efetivação das cotas raciais. A decisão aconteceu em dezembro e buscar fortalecer as medidas adotadas em 2023.
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Novas resoluções
Uma das novas resoluções modifica a política de incentivo à participação institucional de mulheres no Judiciário e estipula que os tribunais devem ter, no mínimo, 50% de mulheres. Entre elas estão incluidas as mulheres transexuais e de gênero fluído, em diversas funções de carreira. Além disso a regra também contempla a contratação de estagiários e de empresas prestadoras de serviços terceirizados.
A outra também estabelece regras para se criar comissões de heteroidentificação em concursos públicos do Judiciário. Isso quer dizer que negros e indígenas terão uma nota de corte diferenciada, enquanto os demais concorrentes terão uma nota de corte 'padrão'. Isso quer dizer que negros e indígenas precisarão acertar apenas 50% das questões da prova, enquanto os outros concorrentes deverão acertar ao menos 70%.
Alternância de gênero
Em setembro de 2023 o CNJ istituiu a alternância de gênero em promoções por merecimento de juízes de carreiras nas Justiças estaduais, federais e do trabalho. Essa decisão será realizada nas Cortes com menos de 40% de juízas de carreira no segundo grau. Isso quer dizer que, nesses casos, a cada promoção, em uma será um homem e na outra será uma mulher e vice-versa. Em dezembro de 2023, o conselho também aprovou uma mudança para assegurar essa paridade de gênero nos trabalhos administrativos nos tribunais.
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