Codevasf cobra valor milionário da construtora Engefort; entenda

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) entrou na justiça cobrando R$ 3,3 milhões de empreiteira. De acordo com a estatal, a construtora Engefort deve devolver a quantia por suposto superfaturamento de obras feitas no estado do Maranhão.  Os valores utilizados pela empresa foram enviados por uma emenda do atual Ministro das Comunicações de Lula (PT), Juscelino Filho (UB), à época deputado federal.

As supostas irregularidades foram observadas em três contratos firmados com a construtora em 2019. No total, os valores somam R$ 10 milhões e seriam utilizados para a realização de pavimenntação nas ruas dos municípios Vitorino Freire e Lago da Pedra. Segundo a Codevasf houve um 'jogo de planilha' com o intuito de promover o aumento dos valores dos serviços.

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"Restou configurado o ato ilícito no que tange a medição de valores indevidos, jogo de planilha e a qualidade dos serviços oferecidos, demonstrando também que houve a violação da boa-fé que rege os contratos", informa a estatal na inicial da ação.

A Codevasf disse ainda que a empresa entregou obras precárias e que o valor das supostas irregularidades nos três contratos foi calculado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A CGU, inclusive, teria visitado os locais das obras após dois anos da conclusão dos servisos e teria se deparado com um asfalto de baixa qualidade.

"Trincas e rachaduras no revestimento asfáltico: ocorreu em praticamente todas as vias vistoriadas, especialmente nos bordos", afirma a fiscalização sobre uma das obras.

O detalhe é que a construtora Engefort foi indicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como uma possível líder de um cartel que fraudaram licitações da estatal. Vale lembrar que a Codevasf foi entregue pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Centrão durante o seu governo. Essa situação foi mantida por Lula em troca de apoio no Congresso. No governo petista, inclusive, a Codevasf segue assinando aditivos contratuais que favorecem a Engefort. 

O que diz o Ministro

Em nota, o Ministério das Comunicações informou que emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional. A pasta esclareceu ainda que é uma ação 'temerária' realizar a penalização do ministro Juscelino Filho por "recorrer a esse instrumento cujo propósito do parlamentar, ao longo dos seus mandatos, é prover dignidade aos cidadãos e fomentar o desenvolvimento do estado do Maranhão".

A pasta diz ainda que essa "tentativa de associá-lo a suposto esquema com empresas é mais uma da coleção de ilações que tentam responsabilizá-lo pela atuação de terceiros, com o propósito claro de atacá-lo moralmente". A nota diz também que Juscelino não tem relação societária "direta ou indireta" com as empresas que participaram das obras da Codevasf e não pode ser considerado responsável pelos serviços.

E a Engefort?

A empreiteira afirma que não foi citada judicialmente no processo que cobra a devolução de R$ 3,3 milhões. Apesar disso, a construtora se colocou à disposição para "colaborar com o que for necessário à elucidação dos fatos e demonstração da verdade". A empresa indicou também que trabalha com honestidade em todas as suas ações e operações.

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