Colbert Martins pode ser afastado da Prefeitura de Feira de Santana; entenda caso

O prefeito da cidade baiana de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), pode ser afastado do cargo após virar alvo de uma ação que cobra, por parte do gestor municipal, o cumprimento de decisões judiciais.

Ao todo, foram três processos impetrados contra o emedebista, todos pelo advogado Ronaldo Mendes, junto à 2ª Vara da Fazenda Pública. O fato aconteceu na última quinta-feira (13) e, além do pedido de afastamento, o defensor solicita ainda a prisão do chefe do Executivo feirense.

Em entrevista ao portal Acorda Cidade, Mendes afirmou que a primeira ação está relacionada a reintegração de mais de 50 agentes comunitários de saúde, que foram demitidos. A ordem, porém, não foi cumprida, segundo o defensor. No total são 64 agentes, alguns com 13 a 14 anos de serviço público.

O segundo processo é com relação aos guardas municipais que foram aprovados em concurso público e passaram por curso de formação pago pela prefeitura, porém não foram convocados. 

O último é acerca do concurso de professor que foi prorrogado. A decisão judicial determinou que fossem convocadas 11 pessoas, mas até o momento, esta medida também não foi obedecida.

“A ministra Rosa Weber, ao assumir a presidência do STF [Supremo Tribunal Federa]), disse que não se cogite descumprir ordem judicial na República. Se vale para o presidente, vale para o governador, vale para o prefeito, o vereador, o cidadão. Nós temos que ser obedientes à ordem judicial, senão vira anarquia, bagunça. Se não respeito o juiz, a quem vamos respeitar", disse ele, ao portal. 

"Estamos em um mundo civilizado, temos leis no país. Ele é médico, tem formação superior, sabe que não pode descumprir decisão judicial, é arbitrário. A lei é clara neste aspecto, e o que se exige é que ouça-se o Ministério Público e o juiz vai decidir se afasta. O pedido foi protocolado desde a semana passada e agora é esperar o que o judiciário vai fazer”, acrescentou o advogado.

Colbert reage

Na tarde desta segunda-feira (17), Colbert Martins reagiu a investida do defensor, afirmando que fará uma representação ética à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o  Ronaldo Mendes.

Através da sua assessoria jurídica, o emedebista pontuou  o pedido foi feito sem fundamentação e embasamento legal. 

Além disso, segundo a defesa, o advogado fere o código de ética da OAB em um ato que tem nitidamente o objetivo de criar manchetes para criar holofotes, com objetivo claro de tentar desgastar a imagem do chefe do Executivo Municipal.

Confira a nota na íntegra:

“Primeiro que não houve descumprimento de liminar, uma vez que nem o prefeito nem o Município foram citados, e ainda está dentro do prazo de manifestação e recurso. Segundo que mesmo que houvesse o descumprimento, não cabe pedido de prisão. E terceiro que não compete ao advogado o pedido de prisão, ele não tem legitimidade para isso. O que fica claro é que há o interesse somente de atingir a imagem pessoal do prefeito Colbert Filho

A procuradoria geral do município esclareceu ainda que, após tomar conhecimento das notícias, verificou que uma das ações, referente à convocação de professores aprovados em concurso público, foi concedida a liminar pela Justiça, contudo só aconteceu no dia 19 de setembro, não havendo, portanto, sequer a citação/intimação formal para abertura do prazo legal de recurso.

A partir da citação formal, será aberto o prazo para o Município apresentar manifestação ou recorrer da decisão. Foi encaminhado, mas o Município sequer foi citado ou intimado da decisão, explica a Procuradoria”.