Colbert Martins veta projeto que reajusta em 4% os salários dos servidores de Feira de Santana

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), vetou nesta terça-feira (14) projeto de lei aprovado pelos vereadores do município que previa reajuste de 4% para os servidores feirenses. Ao apresentar a informação na tribuna da Câmara de Vereadores, Jhonatas Monteiro (PSOL) questionou o porquê de o emedebista ter vetado uma proposta enviada por ele mesmo à Casa.

O projeto previa a aplicação do reajuste retroativo a 1º de maio sobre os vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta e Descentralizada do Município de Feira de Santana, de suas autarquias e Fundações, a título de recomposição salarial.

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"Não faz sentido a bancada governista se organizar para aprovar uma matéria e, quando esta segue para a sanção na Prefeitura, ele veta", disse o vereador do PSOL, segundo Blog do Velame.

Ao projeto foram apresentadas emendas para beneficiar várias categorias dos servidores municipais. Uma delas incluiu agentes comunitários de saúde e de endemias, mais profissionais da educação, que não seriam contemplados na proposta original. Outra alteração retirou do projeto o aumento salarial para os agentes políticos - prefeito, vice, secretários e também vereadores.

O veto publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial Eletrônico do Município e voltará para apreciação dos vereadores feirenses, que podem manter ou derrubar o veto.

Em nota enviada à imprensa, a a Prefeitura reafirma que o veto ocorreu porque o projeto, após passar por emendas e alterações na Câmara Municipal, retornou à Prefeitura com irregularidades e sem votação no plenário.

"O veto fundamentou-se na constatação de que as emendas e modificações resultaram em despesas para o Poder Executivo, consideradas contrárias aos preceitos legais, incluindo Constituição e Lei Orgânica Municipal, tornando o projeto inconstitucional devido a um vício formal", diz trecho da nota.

O secretário de Governo, Emanoel Lima da Silva, destacou que a inclusão de categorias já contempladas com piso salarial e reajustes contribuiu para a inconstitucionalidade. Ele exemplificou que uma categoria com reajuste de 14,9% receberia mais 4%, totalizando 18,9% de reajuste, impactando as finanças do Município e violando a lei de responsabilidade fiscal.

Emanoel apontou irregularidades na sessão da Câmara em 27 de setembro de 2023, onde as emendas não foram adequadamente apreciadas. Destacou a impossibilidade de apresentar emendas para restabelecer a originalidade do projeto devido a questões regimentais.

Na mensagem de veto, o prefeito solicita à Câmara uma reavaliação do projeto, considerando que não foi votado de forma conclusiva, assegurando o reajuste conforme a lei e evitando prejuízos aos servidores.

"O prefeito está disposto a resolver isso, o Município tem recursos para o reajuste. Agora, a Câmara não pode enviar um projeto não votado e sem conclusão para a Prefeitura", ressaltou.