Com aval de Lula, ministério de Rui Costa estuda ir ao STF contra privatização da Eletrobras

O ministério da Casa Civil, comandado por Rui Costa, e a Advocacia-Geral da União (AGU) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para mudar o estatuto da Eletrobras para que o governo tenha mais poder na estatal. A informação é de Malu Gaspar, em sua coluna no jornal O Globo.

De acordo com a publicação, as esquipes das duas pastas atuam na elaboração de uma ação direta de constitucionalidade (ADI) para que as modificações possam ser feitas. O plano, que conta com o aval de Lula, que derrubar o ponto que estabelece que os acionistas tenham no máximo 10% do poder de voto nas assembleias, mesmo que tenha participação maior na empresa. A medida valeria também para a União, que conta com 42,6% das ações.

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No plano que deve ser apresentado ao STF, o governo estuda adotar o discurso que o limite de 10% é inconstitucional.

Lula voltou a afirmar nesta terça-feira (21), em entrevista ao site 247, que “o governo vai voltar a ser dono da Eletrobras” e que a privatização foi “um crime”. Ainda durante a campanha da eleição presidencial do ano passado, o então candidato criticou a desestatização. Na transição, o grupo de trabalho de Minas e Energia estudou formas de reverter o negócio.