Confira pontos da reforma tributária que devem afetar na alimentação

A reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional, possui ao menos cinco pontos que favorecem a indústria de alimentos e o agronegócio em detrimento de uma alimentação mais saudável para a população. Em um dos artigos da Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 45/2019, há brecha para que menos impostos incidam sobre alimentos ultraprocessados e agrotóxicos. As informações são do portal Intercept Brasil. 

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Algumas das maiores ameaças à alimentação saudável constam no artigo 9º. Ele prevê “regimes diferenciados de tributação” para uma série de bens e serviços considerados essenciais. Entre eles, estão os “alimentos destinados ao consumo humano” e os “insumos agropecuários”, que terão redução de 60% nas alíquotas de impostos.

Sem definir critérios claros para os itens que terão impostos reduzidos, produtos como esses podem ser favorecidos com a mesma tarifa de alimentos saudáveis, medicamentos e serviços de educação, por exemplo.

De acordo com Marcello Baird, doutor em ciência política e coordenador de advocacy da ONG ACT Promoção da Saúde, o texto deveria garantir que a alíquota reduzida seria apenas para “alimentos destinados ao consumo humano que atendam ao critério de essencialidade e saudabilidade e para insumos agropecuários, exceto os considerados tóxicos”.

Para Baird, isso é fruto de muita pressão do agronegócio. “O agro está levando tudo que quer. Já estão com redução de alíquota em insumo e produto agropecuário, aumentou o teto para os produtores não pagarem imposto e agora garantem a exclusão do Imposto Seletivo”, criticou.

Ainda no artigo 9º da reforma tributária, há outro trecho que parece positivo à primeira vista, mas pode ser uma pegadinha. O texto ressalta que “os sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes” terão redução de 60% de impostos. 

A criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos, que será livre de impostos, foi uma conquista para os movimentos que lutam por maior tributação para alimentos não saudáveis. 

O artigo 8º foi incluído na Câmara de Deputados e melhorado pelos senadores, que acrescentaram a “diversidade regional e cultural” e a “alimentação saudável e nutricionalmente adequada” como critérios para os produtos que vão compor essa cesta. 

Mas os parlamentares abriram outra brecha: a cesta básica estendida, cujos produtos terão redução de 60% nos impostos. O problema é que os critérios usados para a Cesta Básica Nacional de Alimentos não estão expressos no parágrafo que menciona a cesta básica estendida. 

“Novamente, os ultraprocessados podem ser favorecidos com redução de alíquota”, alertou Baird.