Política
Publicado em 07/04/2024, às 10h29 Rebeca Silva
A indicação de emendas parlamentares para a estatal Codevasf, controlada pelo centrão, tem permitido que políticos escolham as empresas que vão se beneficiar desses recursos. Este processo levanta questionamentos sobre o potencial favorecimento de fornecedoras específicas.
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Há casos em que as empresas são mencionadas diretamente nos ofícios enviados à Codevasf, como identificado pela Folha de São paulo. Em outros casos, a seleção é mais sutil, ocorrendo por meio do que é chamado de "contrato guarda-chuva" com as fornecedoras.
Dentro da estatal, os políticos têm o privilégio de saber de forma antecipada quais empresas fornecerão produtos ou serviços. Isso ocorre porque suas escolhas se baseiam nos contratos "guarda-chuva" da entidade. Apesar das acusações, a empresa alega estar em conformidade com a lei.
A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) foi inicialmente escolhida para promover projetos de irrigação no semiárido. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e continuando sob a administração de Lula (PT), a companhia se transformou em uma espécie de depósito para políticos.
Especialistas argumentam que a capacidade dos políticos de saber quais empresas serão contratadas é como um sinal de ilegalidade e pode violar o princípio de impessoalidade na administração pública.
Os deputados e senadores utilizam a estatal como um "cartão pré-pago" para movimentar dinheiro público. Eles direcionam as doações e serviços a seus redutos eleitorais sem critério técnico.
Os políticos alocam fundos na Codevasf e, em seguida, vão gastando esses recursos, até que o valor de suas emendas parlamentares se esgote.
A Folha identificou essas práticas ao analisar mais de 2.000 ofícios enviados por deputados e senadores à estatal entre 2018 e 2023, obtidos através da Lei de Acesso à Informação (LAI).
As ações do atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, quando era deputado federal, mostram o funcionamento desse meio na agência. Em um ofício de agosto de 2022, ele indicou diretamente à Codevasf as empresas fornecedoras dos produtos que ele escolheu para distribuir em suas bases eleitorais.
Dois desses itens beneficiaram a Prefeitura de Vitorino Freire (MA), governada por Luanna Rezende (União Brasil-MA), irmã de Juscelino.
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