Congresso derruba veto de Bolsonaro à desoneração do setor de eventos

Publicado em 18/03/2022, às 08h53 Folhapress

O Congresso derrubou nesta quinta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto que isenta empresas do setor de eventos do pagamento de tributos durante cinco anos.

Na Câmara, o veto foi derrubado por 356 a 23 -precisava do apoio de pelo menos 257 deputados para cair. No Senado, a rejeição foi por 57 a 0 -eram necessários ao menos 41 senadores.

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Em maio do ano passado, Bolsonaro vetou lei aprovada pelo Congresso que prevê ações para socorrer o setor por meio do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

O movimento de derrubada do veto teve participação decisiva do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do chefe do Executivo, como mostrou a o jornal Folha de S.Paulo. Em 25 de janeiro, ele publicou um vídeo nas redes sociais em que diz que partiu do próprio presidente a ordem para derrubar o veto.

O projeto contempla empresas de hotelaria, cinemas e casas de eventos, como shows, salões de feiras, festas e bufês. Também inclui agências de viagens, transportadoras de turismo, parques temáticos, acampamentos e hotéis, pensões e outros meios de hospedagem.

Bolsonaro sancionou os trechos que previam renegociação de dívidas e disponibilização de recursos de um fundo garantidor para facilitar o acesso a financiamentos. No entanto, vetou os dispositivos que gerariam renúncias tributárias ou aumento de gastos, sob argumento de evitar descumprimento regras fiscais.

Um dos trechos retomados pelo Congresso nesta quinta-feira zera alíquotas de PIS/Cofins, IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas do setor. À época do veto, em maio de 2021, a renúncia de receitas era estimada em R$ 3,2 bilhões para 2022.

Há previsão ainda de pagamento de uma indenização de até R$ 2,5 bilhões a empresas que tiveram queda de 50% ou mais em seu faturamento entre 2019 e 2020.

O texto autoriza que o Executivo oferte a renegociação ao setor de eventos, com algumas condições diferentes, mas mantidos todos os requisitos da lei da transação tributária (13.988) -sancionada em abril de 2020 como resultado de uma MP (medida provisória).

Com isso, a renegociação fica voltada somente ao contribuinte que não tenha capacidade de pagamento para quitar o seu passivo.

O autor do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE), afirmou que a derrubada do veto pelo Congresso mostra uma "sensibilidade com o setor mais penalizado e injustiçado durante a pandemia."

"Vai ser um combustível para a retomada do setor, que nunca teve um benefício por parte do governo federal, e será fundamental para a principal engrenagem que move a nossa cultura, que são as empresas produtoras de eventos."

O Congresso também rejeitou o veto de Bolsonaro ao Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária), benefício criado em 2004 e que vigorou até o fim de 2020. Com isso, o regime será restabelecido em 2022 e 2023.

Na Câmara, o veto caiu por 377 a 6. No Senado, o placar foi de 59 a 0. O regime permite a desoneração de bens e também isenção de imposto de importação na compra de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens para o setor quando não houver similar nacional. O projeto também amplia os segmentos beneficiados.

O governo afirmou nas justificativas para o veto que a proposta incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público ao gerar renúncia de receitas sem apresentar estimativa do impacto orçamentário de medidas compensatórias. O Ministério da Economia informou que a eliminação da medida em 2021 gerou aproximadamente R$ 260 milhões aos cofres públicos.

Para Jeniffer Pires Cotta, sócia do Kincaid Mendes Vianna Advogados, a rejeição é uma importante vitória ao setor portuário e de infraestrutura. "Com o retorno dos benefícios fiscais previstos no Reporto, podemos acreditar em uma retomada ao investimento em compra de equipamentos e tecnologia, fundamentais para o crescimento do setor portuário em nosso país."