Congresso deu aval para governo executar R$ 213 bilhões fora do teto

Cerca de cinco anos após o decreto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95 pelo Congresso Nacional, parlamentares deram aval para que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) executasse R$ 213 bilhões fora do orçamento.

Segundo informações da Metrópoles, o montante foi analisado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal. Desde 2019, o presidente articulou ao menos cinco emendas constitucionais para gastar além do que a norma do teto prevê.

Criado no Governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), na época em que o país atravessava uma crise fiscal, o teto de gastos tinha como argumento central controlar os gastos públicos. Quando aprovada, a emenda estabeleceu que as despesas da União só poderiam crescer o equivalente ao gasto do ano anterior, sendo este corrigido pela inflação.