Congresso pode mudar emendas de relator em 2023 após R$ 36 bi usados sob Bolsonaro

O senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator da proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, promete fazer mudanças no funcionamento das emendas de relator, instrumento usado pelo Congresso para irrigar redutos eleitorais de políticos aliados ao governo e que hoje é alvo de críticas e investigações por suspeitas de mau uso dos recursos.

Embora tenha sido beneficiado com R$ 107,3 milhões dessas emendas em 2020 e 2021, o senador diz que há um crescente desconforto entre parlamentares que são preteridos na distribuição desigual das verbas. Ele afirma que pretende tornar a destinação do dinheiro mais equitativa e transparente.

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Por trás do movimento há também a preocupação com o destino dessas emendas sob um eventual novo governo em 2023. O presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem o centrão é aliado, aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Minha proposta, junto com o presidente da CMO [Comissão Mista de Orçamento], é que isso seja dividido igualmente. Não é porque um apoia que vai receber mais recursos do que outro que não apoia", afirmou Do Val à Folha.

Ele admite que, em um eventual cenário de vitória eleitoral do bloco adversário, teme que o mecanismo desigual se volte contra ele e outros apoiadores do governo. "Eu não vou querer me prejudicar", diz.
Ao longo do mandato de Bolsonaro, governo e Congresso destinaram R$ 65,1 bilhões do Orçamento para as emendas de relator. Desse total, R$ 36,4 bilhões foram empenhados (etapa em que o dinheiro é reservado para ser pago quando o bem ou serviço forem entregues).

O relator enviou à presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministra Ana Arraes, um ofício solicitando colaborações para as mudanças e deve encaminhar pedido semelhante ao MPF (Ministério Público Federal).

As emendas de relator surgiram p ela primeira vez na aprovação da LDO de 2020. Desde então, ao menos R$ 16 bilhões ao ano são reservados para indicação dos parlamentares. Informalmente, a liberação das verbas é feita em coordenação com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A prática tem sido beneficiar mais os congressistas aliados ao governo.

No ano passado, o relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), liderou o uso dessas verbas, direcionando R$ 460 milhões para o Acre. A senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), ficou em segundo lugar, com R$ 399,2 milhões em indicações.

A proposta original da LDO de 2023, enviada pelo Executivo em abril deste ano, não prevê a manutenção das emendas de relator, mas tem sido uma praxe do Congresso incluir o dispositivo durante a votação do texto em todos os anos.

Do Val diz que há uma "narrativa" de que as emendas de relator equivalem a uma compra de votos para o Executivo ter facilidade nas votações no Congresso. "Eu confesso que, quando entrei [no Senado], eu era totalmente contra isso, também achava que era uma forma de comprar apoio, voto. Mas depois eu percebi que, quando você está no estado, tem mais conhecimento das demandas", afirma.

Uma das ideias, segundo ele, é que a destinação da verba seja amplamente decidida em acordo no plenário da CMO. "A RP 9 [emenda de relator] foi muito polêmica no último relatório, sendo colocada como orçamento secreto. Por isso, achei que seria muito prudente seguir o que a sociedade está desejando", diz.

Nesta quarta-feira (8), o senador apresentou o relatório preliminar da LDO. O documento, porém, ainda não apresenta regras para emendas parlamentares nem prevê o mecanismo de emendas de relator. Essas normas geralmente são incluídas no parecer final, que é votado até meados de julho.

Membros da CMO afirmam que, apesar de a proposta do senador ainda não ter sido debatida pelo grupo, a tendência é de apoio a mudanças nas regras para distribuição e transparência desses recursos.
"Tudo que vier no sentido de equilibrar essas emendas entre as forças políticas do Congresso soa como bálsamo", diz o deputado José Priante (MDB-PA), líder do partido na CMO.

Parlamentares do PT, PSDB e PDT aguardam detalhes da proposta para se posicionar, mas apoiam a iniciativa de discussão de novas regras para as emendas de relator.