Política

Contra atos bolsonaristas, Moraes manda governos proibirem interrupção de trânsito

Agência Brasil
A decisão de Moraes atende a um pedido feito ontem pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao STF  |   Bnews - Divulgação Agência Brasil

Publicado em 11/01/2023, às 11h25   Folhapress


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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (11) que autoridades públicas de todo o país adotem providências para impedir tentativas de ocupação ou bloqueios de vias públicas e prédios públicos em razão de convocação de atos bolsonaristas para hoje.

A decisão de Moraes atende a um pedido feito ontem pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao STF. No documento, o governo Lula disse ver "nova tentativa de ameaça ao Estado democrático de Direito" e pediu que medidas fossem tomadas.

No documento enviado a Moraes, foram solicitadas as seguintes providências:

  • Restringir "momentaneamente" o exercício do direito à manifestação;
  • Vedar a interrupção do trânsito urbano e rodoviário no país;
  • Orientar que as polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar identifiquem veículos usados na organização de atos;
  • Prisão em flagrante de quem ocupar ou obstruir vias urbanas e rodovias;
  • Prisão de quem tentar invadir de prédios públicos;

Classificação Indicativa: Livre

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