Projeto do Senado impõe que empresas comprem vacinas contra Covid-19 só depois que grupo prioritário for imunizada

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), esclareceu nesta terça-feira (22) uma "trava" do projeto da Casa que autoriza, além de estados e municípios, as instituições privadas a comprar vacinas contra a Covid-19 diretamente das fabricantes. 

Segundo Pacheco, empresas só poderão adquirir o imunizante quando todos aqueles que fazem parte dos grupos prioritários forem vacinados no país. Enquanto isso, qualquer compra da iniciativa deverá ser destinado ao SUS - como no caso das organizações filantrópicas.

“Tão logo se cumpra a finalidade principal, que é vacinar as prioridades do Programa Nacional de Imunização, então que se possa ter a livre-iniciativa nesse sentido, para que possa adquirir, inclusive, para comercializar no futuro”, explicou.

O democrata argumenta que o projeto de lei permite que estados e municípios consigam negociar doses das vacinas sem o intermédio do Ministério da Saúde.

Na Bahia, o governador Rui Costa (PT), por exemplo, tenta até hoje viabilizar a aquisição de doses da Sputnik V, da Rússia, recorrendo, inclusive, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O PL, segundo Pacheco, dá ainda "segurança jurídica" para que o Governo Federal e o Ministério da Saúde possam assumir os riscos inerentes à imunização.