Câmara se recusa a divulgar lista de servidores que receberam vacina contra Covid dentro da Casa

A Câmara dos Deputados se recusa a entregar uma lista com o nome de pessoas que receberam vacinas de Covid-19 dentro da Casa, entre janeiro e fevereiro, na véspera da eleição de Arthur Lira (PP-AL). Equipes de saúde do Distrito Federal levaram ao local 86 doses.

A Câmara diz que elas foram aplicadas em funcionários do departamento médico. O Painel solicitou via Lei de Acesso os nomes e cargos de quem recebeu, mas o pedido foi negado com a alegação de que o dado está sob sigilo médico.

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Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara, confirma a vacinação na Casa, mas diz que não houve um pedido formal ao Distrito Federal. O governo do DF afirma que a solicitação partiu do Legislativo e que seguiu as regras do Plano Nacional de Imunização.

Maria Augusta Rost, especialista em direito público, diz que não há uma norma que obrigue a divulgação de dados só por se tratar de servidores públicos. Mas, diz ela, há uma necessidade de transparência para que se tenha efetivo controle da política pública de vacinação.

Fernanda Campagnucci, diretora-executiva do Open Knowledge Brasil, entidade que visa tornar mais transparente a relação entre governos e a sociedade, afirma que o cenário atual de escassez de vacinas e casos de fura fila torna importante a divulgação dos nomes de vacinados.

O Painel procurou profissionais da saúde lotados no departamento médico da Câmara. Depois de contatar sete deles, dos quais uma médica e uma auxiliar de laboratório disseram ter tomado a vacina, a reportagem foi informada por uma servidora que a direção do setor orientou a não responder perguntas sobre a vacinação.