Coronavírus

CPI da Covid: Aras dá parecer favorável à convocação de governadores

[CPI da Covid: Aras dá parecer favorável à convocação de governadores ]
10 de Junho de 2021 às 20:18 Por: Rosinei Coutinho/SCO/STF Por: Redação BNews

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu parecer favorável ao depoimento de governadores na CPI da Covid-19 no Senado. A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação de governadores que pedem para que a corte proíba a CPI da Covid de convocar chefes de Executivos estaduais a depor.

Aras defendeu que a convocação não viola o pacto federativo e a separação de poderes e afirmou que os depoimentos serão para "fiscalizar a aplicação de recursos federais"

"A impossibilidade de convocação do Presidente da República, pelo Congresso Nacional, para prestar depoimento sobre assunto determinado não se estende a governadores de estado e prefeitos, quando estes desempenham a gestão de recursos da União repassados aos estados, Distrito Federal e municípios", afirma a manifestação.

A ministra Rosa Weber, relatora do caso, permitiu que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não comparecesse à comissão.
 

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