Daniel Silveira segue inelegível mesmo com indulto, diz Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse que, apesar do indulto da graça concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), a decisão não atinge a inelegibilidade do parlamentar. “O Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua competência constitucional privativa, já definiu no sentido de que ‘a concessão do indulto extingue a pena, mas não o crime, de modo que não são afastados os efeitos secundários do acórdão condenatório, dentre os quais a interdição do exercício de função ou cargo públicos”, aponta Moraes.

O ministro ainda deu prazo de 48 horas para a defesa de Silveira se pronuncie sobre o decreto de indulto presidencial concedido ao parlamentar. Moraes ainda pediu que a defesa de Silveira junte cópia do decreto presidencial aos autos. Ele argumenta que isso é necessário para ver se o indulto é válido antes do trânsito em julgado da ação e a fim de definir as consequências do perdão nos “efeitos secundários” da condenação.

Imperdível

Festival de Dia das Mães: Galaxy S23 FE da Samsung com até 45% de desconto

POLÊMICA

VÍDEO: Deputado bolsonarista baiano ataca Lula: 'Não gosta dos brasileiros'

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a cumprir 8 anos e 9 meses de pena em regime fechado por cometer atos antidemocráticos. No entanto, menos de 24 horas após a decisão da Corte, o presidente Jair Bolsonaro concedeu o indulto da graça ao aliado.