Defesa de Sérgio Cabral derruba três condenações da Lava-Jato

Em um julgamento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), abrangendo os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, a defesa do ex-governador Sérgio Cabral conseguiu anular de uma só vez três condenações da Lava-Jato do Rio, proferidas pelo juiz Marcelo Bretas, que está afastado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio há um ano enquanto enfrenta processos disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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De acordo com o jornal O Globo, com essa decisão, Cabral, que está em liberdade desde o final de 2022, verá suas penas reduzidas em 40 anos e seis meses, as quais anteriormente somavam mais de 425 anos de prisão.

As condenações derrubadas em segunda instância referem-se aos processos das operações Unfairplay, Ratatouille e C'est Fini. Os desembargadores da 1ª Turma Especializada entenderam que duas dessas ações não deveriam ter tramitado na 7ª Vara Federal Criminal por não estarem diretamente relacionadas aos temas da Lava-Jato, exigindo assim um sorteio antes de serem distribuídas a um juiz.

Ainda segundo o jornal, a primeira condenação revogada diz respeito à compra de votos para que o Rio de Janeiro fosse escolhido como sede das Olimpíadas de 2016, também envolvendo Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). A segunda trata do fornecimento de alimentos para presídios e escolas durante a gestão de Cabral.

O terceiro processo foi anulado porque os magistrados entenderam que a Justiça Federal não era o âmbito adequado para seu julgamento. A denúncia referia-se a recebimento de propina para favorecer uma empreiteira em obras da Funderj (Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem), sendo considerada mais adequada para tramitação na Justiça estadual.