Política
DivulgaçãoPublicado em 18/03/2023, às 14h55 - Atualizado às 15h05 Cadastrado por Yuri Abreu
Um deputado baiano do PL fez um apelo ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), neste sábado (18), para que o chefe do Executivo soteropolitano reveja um veto a um Projeto de Lei que traz impactos diretos ao bolso do motorista da capital baiana.
Na Câmara Municipal (CMS), o vereador Leandro Guerrilha (PP) - que faz parte da base governista - entrou com um projeto para acabar com a cobrança da taxa de pátio da Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador), para os veículos removidos das ruas aos finais de semana - as taxas tem valores variados e são definidos de acordo com o tamaho do veículo apreendido. Porém, na última sexta-feira (17), Bruno vetou o texto.
“A presente proposição extrapola a competência legislativa municipal ao estabelecer a liberação de taxas de estacionamento nos finais de semana e feriados para veículos custodiados cujo proprietário tenha pago todas as taxas impostos e solucionado as infrações a ele imputadas no ato da apreensão, na forma do art. 22, XI da Constituição Federal, que estabelece a competência da União para legislar sobre trânsito e transporte”, justificou Bruno Reis, na decisão.
"A cobrança dessa taxa nos finais de semana é um absurdo, porque o cidadão ou cidadã que tem o veículo apreendido não pode retirá-lo no sábado e no domingo, mas mesmo assim paga pelo valor do pátio. Acredito que o prefeito de Salvador, com a sensibilidade que tem, pode rever essa questão", reagiu o deputado estadual Vitor Azevedo (PL).
O parlamentar afirmou que o órgão de trânsito da capital precisa também pensar na população, que já paga impostos caros, a exemplo do IPVA. "Não justifica mais essa cobrança, que é extremamente injusta. Pode até estar prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), mas é imoral", afirmou o liberal.
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