Deputado do Republicanos quer alterar regras do STF; entenda

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) está coletando assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar quer alterar a forma de indicação e também o tempo de mandato dos integrantes da Corte. De acordo com o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, essa situação está ocorrendo em meio a um incômodo do Congresso Nacional com alguns julgamentos do Tribunal.

Na PEC, o deputado apresenta uma série de modificações nas regras do STF. No quesito da nomeação dos ministros do STF, Ayres quer que outros órgãos públicos e poderes possam indicar membros para a Corte. Este seria o caso da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público Federal (MPF) e outros tribunais. Isso tiraria o poder de decisão unilateral do presidente, neste caso o Lula (PT).

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Além disso, o parlamentar também quer alterar o tempo de mandato da gestão dos ministros do STF. Ricardo quer impor aos membros da Corte mandatos de oito anos, algo que passa bem distante do que acontece atualmente. Vale lembrar que a única exigência prevista é a aposentadoria compulsoria dos magistrados desses tribunais aos 75 anos de idade.

Outro ponto proposto pelo deputado é que eles possam ser exonerados, desde que haja uma aprovação da maioria do Congresso. Atualmente, o impeachment de ministros compete somente ao Senado Federal.

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