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Eleições 2020

Vitória da Conquista: Justiça aplica multa de R$ 53 mil Zé Raimundo por divulgar pesquisa sem margem de erro

[Vitória da Conquista: Justiça aplica multa de R$ 53 mil Zé Raimundo por divulgar pesquisa sem margem de erro]
18 de Outubro de 2020 às 14:04 Por: BNews Por: Redação BNews

O juiz Cláudio Augusto Daltro de Freitas, da 041ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista, aplicou multa de R$53.205,00 contra José Raimundo Fontes, mais conhecido como Zé Raimundo (PT), candidato a preceito da cidade, e a coligação A Conquita do Futuro, por infração aos artigos 10 e 14 da Res. TSE nº 23.600/2019 e artigo 78 da Res. TSE nº 23.610/2019. 

Na prática, a representação da chapa oponente, encabeçada por Herzem Gusmão (MDB), denunciou Zé Raimundo por sua chapa ter divulgado pesquisa eleitoral sem especificar a margem de erro, contrariando o que preconiza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Em razão disso, propagando desinformação acerca do cenário político atual. Postulou a concessão da tutela antecipada, para que os Representados abstenham-se de divulgar a pesquisa impugnada, bem como qualquer outra pesquisa/consulta manipulada a populares", consta na decisão do juiz. 

"Comino aos representados pena de multa, de acordo com o art. 17 da Resolução TSE n° 23.600/19, ora arbitrada no mínimo legal, em R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil duzentos e cinco reais), a ser revertida em favor do fundo partidário, nos termos do artigo 38, I, da Lei nº. 9.096, de 1995 e Resolução nº. 21.975, de 16.12.2004. No mais, torno definitiva a liminar anteriormente deferida", decidiu o juiz responsável pelo caso. 

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