TSE rejeita candidatura e proíbe Garotinho de fazer campanha

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou inelegível, na sessão desta quinta-feira (27), o candidato Anthony Garotinho (PRP) para disputar o cargo de governador do Rio de Janeiro nas eleições deste ano.

Em decisão unânime, os ministros confirmaram decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu o registro de candidatura de Garotinho devido à condenação criminal por ato doloso de improbidade administrativa, com dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.

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O TSE proibiu o partido e a coligação do ex-governador do Rio de Janeiro de repassar novos recursos à campanha de Garotinho. Também vedou o político de praticar qualquer ato de campanha, inclusive os relativos ao horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

A Corte abriu exceção apenas para os valores já entregues, que deverão ser usados exclusivamente para arcar com despesas comprovadamente já contratadas. As medidas têm execução imediata, a partir da publicação da decisão na própria sessão.