Segundo Carlos de Almeida, Torres dava embasamento jurídico para o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decretar estado de defesa ou de sítio. A informação é da coluna de Bela Megale, do jornal O Globo.
Os investigadores da Polícia Federal ficaram surpresos com a presença da expressão "estado de defesa" na denominada "minuta do golpe", no ano passado, em um armário no imóvel do ex-ministro.
A medida, prevista na Constituição Federal, é um regime excepcional que pode ser acionado pelo presidente da República, com a finalidade de resguardar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social, em ambientes restritos e dirigidos.
Marcos Oliveira/Agência Senado
