Feira de Santana: Justiça suspende licitação milionária envolvendo empresa e prefeitura

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou um prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Feira de Santana anule o resultado da licitação que prevê a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio com nível técnico na área de saúde, cuja empresa vencedora do certeme foi a Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Ltda. O recurso foi apresentado pelo Instituto Vida Forte, que também concorria, e acatado pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.

De acordo com o magistrado, fica determinado a imediata suspensão da licitação que deu origem ao contrato no valor superior a R$ 26 milhões. Conforme a decisão, todo processo de licitação deve ser anulado, sendo retomado após o trânsito em julgado de um outro processo judicial que discute a participação de concorrentes na mesma licitação.

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Nunisvaldo determinou ainda que essa licitação somente seja retomada dando total publicidade do ato de restabelecimento do certame, para que todos os demais concorrentes tomem conhecimento. Em caso de descumprimento, o juiz fixou multa no valor de R$ 20 mil, por dia, para a prefeitura.

Entre as várias justificativas para suspender a licitação, o juiz Nunisvaldo dos Santos descreveu algumas em sua decisão. Uma delas seria o fato de apenas a empresa, a Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Ltda, apresentar lance no certame.

O juiz Nunisvaldo dos Santos reafirmou em sua decisão que faltou publicidade, uma vez que dentre as 16 empresas interessadas na licitação, somente a Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra apresentou proposta.

A decisão de suspender a licitação é derivada de um mandado de segurança proposto pelo Instituto Vida Forte contra o resultado da licitação. O instituto, alegou, entre outras coisas, que apresentou proposta mais vantajosa e ainda assim não obteve êxito no certame.

A licitação previa a contratação de pessoal terceirizado, com nível técnico na área de saúde, para a Secretaria Municipal de Saúde e nas suas demais unidades de saúde. A licitação foi encerrada no último dia 4 de agosto.

Em nota, a Prefeitura de Feira explicou que ainda não recebeu oficialmente a notificação referente à decisão da justiça. "Contudo, o Município reitera o seu compromisso em obedecer integralmente às determinações judiciais".

"O Município esclarece ainda que o Instituto Vida Forte foi desclassificado da licitação em questão porque não protocolou devidamente os documentos de habilitação e proposta no prazo estabelecido. Após a desclassificação, a empresa não apresentou recurso administrativo no tempo estipulado.

A empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra, declarada vencedora da licitação, atendeu a todos os requisitos técnicos e legais exigidos no edital, apresentando a documentação de maneira regular.

A Prefeitura reitera seu compromisso com a transparência e retidão em todos os processos de contratação pública, agindo em total conformidade com a legislação em vigor e sempre visando ao melhor interesse da população de Feira de Santana", diz a nota.

O assunto foi tema do programa Radar BNews desta quarta-feira (23):