Flávio Dino já criticou indicação política para tribunais; entenda

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, é o indicado pelo presidente Lula (PT) para assumir uma cadeira no Suprmo Tribunal Federal (STF). Apesar dessa indicação, a história coloca Dino em conflito com o momento que ele vive atualmente. Isso porque Dino já fez críticas às indicações políticas em tribunais.

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Essas falas do ministro aconteceram em sua dissertação de defesa de mestrado. Na época, em 2001, concluia o curso na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A mesma dissertação foi utilizada por Dino em um debate quando da criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Vale lembrar que, nesse período, o ministro já atuava como juiz federal.

As criticas de Dino, à época, estavam atreladas ao fato das indicações de juízes partirem de chefes do Poder Executivo. Segundo o entendimento de Dino essa situação poderia não significar a vontade popular.

A independência judicial não é um valor absoluto e a-histórico, portanto ela tem seus contornos concretamente delineados a partir do confronto com outros valores de idêntica estatura. Neste plano indubitavelmente situa-se o dever democrático de prestar contas (“accountability”) – inerente ao exercício de uma função pública. Logo, a independência judicial é temperada pela possibilidade de o Juiz ser responsabilizado caso se afaste da finalidade em razão da qual aquela é estatuída”, escreveu Dino.

O detalhe é que, mesmo tendo criticado anteriormente, na atualidade Dino está sendo beneficiado pelo mesmo sistema. A indicação de Dino ao STF está no Senado Federal onde ele passará pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após esse processo, ele terá que ser aprovado pela sabatina na 'Casa Alta' que está prevista para acontecer na próxima quarta-feira (13).

Assista ao Radar BNews da última quinta-feira (30):