Fora da Abin desde março, ex-diretor geral mantém apartamento funcional

Mesmo tendo deixado, no fim de março, o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com o intuito de concorrer a deputado federal pelo Rio de Janeiro nas eleições deste ano, Alexandre Ramagem ainda mantém o apartamento funcional em Brasília, onde ainda reside.

Conforme a legislação, a cessão de uso do imóvel se encerra quando o servidor for exonerado, dispensado do cargo, ou quando o funcionário compre um imóvel próprio na capital federal.

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A União ainda concede prazo de 30 dias para que o servidor em questão devolva o imóvel onde residia.

Conforme a revista Veja, pela regra, Ramagem tinha até o fim de abril para devolver o imóvel, algo que até hoje ainda não aconteceu. Assim, ele ainda segue morando no apartamento funcional desde julho de 2020.

A informação foi confirmada pela publicação junto a um funcionário do condomínio onde Ramagem ainda reside em Brasília.

A lei que versa sobre o assunto prevê aplicação de multa caso o servidor desrespeite o prazo de 30 dias, estimada em 10% do salário que a pessoa em questão recebia enquanto funcionária pública.

Procurado pela Veja, Alexandre Ramagem não se manifestou até o momento.

Este é o segundo caso flagrado pela reportagem de uso indevido de imóveis funcionais. O primeiro foi revelado pela revista, nesta semana, e envolve o ex-secretário da Pesca, Jorge Seif Júnior, atual pré-candidato ao Senado pelo PL de Santa Catarina.

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