Governo amplia esforço para blindar marco fiscal e desarmar “pautas-bomba”

O Governo e o Congresso travam uma batalha intensa para evitar derrotas fiscais no Congresso Nacional. Nesta semana, diferentes projetos que podem impactar os cofres da União serão analisados pela Câmara e pelo Senado. 

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O presidente vetou a distribuição de R$ 5,6 bilhões do orçamento de 2024 para emendas parlamentares. A proposta de emenda à constituição (PEC) do Quinquênio, pode impactar os cofres públicos em até R$ 42 bilhões por ano, também será analisada.

As votações acontecem em um cenário tenso após o presidente da Câmara, Arthur Lira, criticar o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lira chamou Padilha de "incompetente" e "desafeto pessoal".

O governo enfrenta seu primeiro desafio com a votação do projeto de lei que reduz a lista de beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado em 2021, o programa isentava as empresas de impostos federais por cinco anos.

O governo propôs o fim do programa, mas a ideia foi anulada pela Câmara e por empresários do setor. Diante disso, o governo enviou uma proposta de lei solicitando a redução do benefício Perse de 44 para 12 atividades econômicas.

O texto será votado nesta terça-feira (23) e o governo trabalha para que o impacto do programa seja de R$5 bilhões anuais até 2026.