Governo edita medida provisória e institui o programa Mover; saiba detalhes

O governo Lula (PT) promoveu uma 'edição' em uma Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Mover. A MP foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do último sábado (30). A nova medida prevê, entre outras questões, incentivos para veículos sustentáveis e para a realização de pesquisas voltadas às indústrias de mobilidade.

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Programa 'Mover'

O texto da medida provisória tem como objetivos a neoindustrialização. Isso quer dizer que a MP buscará apoiar diversas frentes que contribuam com a sustentabilidade. Entre elas está o desenvolvimento tecnológico, a competitividade global, a descarbonização, a inovação de automóveis, de caminhões e de autopeças.

Essa nova política também trás instrumentos como o "IPI Verde", que será um sistema de recompensa e de penalização. Ela será aplicada de forma variável seguindo um critério de acordo com o nível de produção de poluentes, ou seja, pagará menos impostos quem poluir menos.

Vale lembrar que, de acordo com o governo federal esse instrumento não envolve uma renúncia fiscal. Isso porque alguns pagarão abaixo da alíquota normal e outros acima. Essas alíquotas deverão ser definidas por decreto presidencial no futuro. Outro detalhe observado no texto publicado no DOU é que haverá um investimento de R$ 3,5 bilhões em 2024. Esse valor servirá como um incentivo para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa.

Assista ao Radar BNews da última quinta-feira (28):