Governo Jerônimo prevê transferência de renda aos mais pobres no Bahia Sem Fome; saiba detalhes

Enfim, após 10 meses, o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) apresentou o prometido projeto de lei para regulamentar o programa Bahia Sem Fome. A proposta estabelece diversos princípios e diretrizes para o combate à pobreza no estado, mas também deixa clara a intenção de realizar transferência de renda, aos moldes do Bolsa Família.

Um dos artigos do PL do Bahia Sem Fome autoriza o governo estadual a destinar recursos para transferência de valores à “população socialmente vulnerável” do estado. Como critério para selecionar quem poderia receber os repasses públicos, a proposta de Jerônimo estabelece o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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A origem das verbas que devem ser utilizadas no novo programa estadual de transferência de renda também fica definida através do projeto de lei. Trata-se do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep), criado em 2001 durante o governo de César Borges (então no PFL, atual União Brasil).

Apesar de prever transferência de renda, estabelecer critérios para os repasses e dizer a origem dos recursos financeiros, o PL do Bahia Sem Fome, por outro lado, não fala a quantidade que deve ser investida no programa, nem em termos percentuais.

A arrecadação de alimentos, que é a marca do programa desde o início do governo Jerônimo, deve continuar. O projeto de lei, apresentado nesta quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), autoriza a gestão estadual a manter as campanhas de doação de alimentos.

Transferência de renda e doações, porém, não são os únicos eixos do programa, que prevê ainda o apoio à garantia de acesso à água de qualidade, o fortalecimento e autonomia da agricultura familiar, o incentivo à implementação de cozinhas comunitárias, o fomento à produção orgânica, entre outras diretrizes.

Atualmente, o governo da Bahia estima que 1,8 milhões de baianos vivam sob insegurança alimentar. De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues, a intenção é que, com o programa, o estado abandone o mapa da fome antes de 2030, meta estabelecida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O programa Bahia Sem Fome ficará sob responsabilidade da Casa Civil — hoje comandada pelo secretário estadual Afonso Florence (PT) —, através da Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome.