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Governo vai vetar trecho de 'projeto das saidinhas' que impedia saída de presos do semiaberto para visitar família

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Proposta que restringe saidinha foi aprovada em definitivo pela Câmara em março  |   Bnews - Divulgação Divulgação

Publicado em 11/04/2024, às 18h19   Victória Valentina


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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski informou, nesta quinta-feira (11), que o governo vai vetar, no projeto das saidinhas, o trecho que impedia saída de presos do semiaberto para visitar a família. 

"Preservamos praticamente na íntegra o projeto. E simplesmente estamos sugerindo o veto à proibição de visitas à família em datas especiais. Na Páscoa, no Dia das Mães. Inclusive, a família é importante do ponto e vista cristão", afirmou o ministro. As informações são do g1.

A proprosta que restringe a saidinha foi aprovada pela Câmara em março para modificar trechos da legislação que trata da saída temporária de presos.

O veto será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente.

A saída temporária permitia que os detentos do regime semiaberto visitassem a família, realizassem cursos (profissionalizantes, de ensino médio e ensino superior) e fizessem atividades de retorno ao convívio social. O texto que saiu do Congresso a permissão da saída apenas no caso de detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes. manteve a permissão 

Classificação Indicativa: Livre

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