Cidades

Prefeitura ingressa na Justiça para impedir greve dos professores em Feira de Santana

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Docentes estão paralisados há 10 dias   |   Bnews - Divulgação Reprodução TV Bahia

Publicado em 21/03/2019, às 13h58   Redação BNews


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A Procuradoria Geral da Prefeitura de Feira de Santana ingressou nesta quarta-feira (20) com pedido na Vara de Fazenda Pública para que seja considerada ilegal a greve dos professores da Rede Municipal de Educação. A entidade paralisou as atividades há 10 dias. Segundo a prefeitura, maioria das escolas, no entanto, continua funcionando. 20% das 217 escolas enfrentam problemas com a greve.   

A APLB, sindicato dos professores, reivindica principalmente o reajuste salarial de 2019, cujo projeto de lei já se encontra na Câmara para ser votado e o repasse de R$ 140 milhões aproximadamente dos precatórios do Fundeb, que o Supremo Tribunal Federal não admite ser distribuído.
Segundo a gestão municipal, a reivindicação de um Plano de Carreira para a categoria encontra-se prejudicada por se tratar de algo já existente em capítulo específico da Lei 01/94 e também pelo fato de uma comissão, formada anos atrás para avaliar as propostas da APLB  ter concluído que  representariam custo suficiente para superar o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal em despesa com pessoal.

Ainda segundo a prefeitura, outros pontos da pauta já estão contemplados. “Uma relação de 39 professores apresentada pela APLB, para enquadramento de carga horária, por exemplo, constatou-se que restam apenas 12 ainda em análise (os demais foram todos atendidos). Gratificações salariais pelo exercício do cargo de diretor ou pela realização de cursos de formação profissional, também parte das reivindicações, devem ser alvo de estudo da Secretaria de Educação, que pretende implantar a melhoria de remuneração com base na meritocracia, resultados obtidos junto aos estudantes considerando metas atingidas. E quanto a cursos que eram oferecidos pelo IFBA em Feira de Santana, a professores da rede pública, tratava-se de iniciativa do Governo Federal, que decidiu pela extinção”, diz a nota da prefeitura.

"Como se percebe, não há motivo que justifique paralisar as aulas e deixar milhares de crianças prejudicadas. Temos a convicção  de que a Justiça assim entenderá  e determinará à APLB que encerre este movimento",  afirmou o prefeito Colbert Martins.

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