Irmão de Marcelo Nilo tem contas rejeitas pelo TCM-BA; saiba motivo

O prefeito da cidade de Antas (nordeste da Bahia) e irmão do ex-deputado federal, Marcelo Nilo (Republicanos), Manoel Sidônio Nascimento Nilo, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Cabe recurso da decisão.

A decisão foi tomada após julgamento em sessão ocorrida no último dia 14, após a apresentação do voto do conselheiro Mário Negromonte, que havia solicitado vistas do processo, que foi relativo as contas do ano de 2020 do gestor, final do primeiro mandato.

SUPERAÇÃO

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De acordo com o parecer, os recursos deixados em caixa pelo prefeito - que foi reeleito até 2024 - não foram suficientes para cobrir despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, em descumprimento ao estabelecido no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Diante da irregularidade, o relator original do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MPBA) para que seja analisado se houve ou não a prática de crime contra as finanças públicas e de improbidade administrativa. Além disso, foi aprovada pelos conselheiros da Corte a Deliberação de Imputação de Débito no valor de R$ 8 mil a Sidônio.

O município apresentou, naquele exercício, uma receita arrecadada na ordem de R$ 42.246.903,92 e realizou despesas no montante de R$ 40.197.129,22, demonstrando um superávit orçamentário de execução de R$2.049.774,70.

A despesa com pessoal alcançou a quantia de R$ 22.722.397,54, que correspondeu a 54,21% da Receita Corrente Liquida, extrapolando, por pouco, o limite previsto na LRF. Deve o gestor, desta forma, adotar as medidas necessárias à recondução dos gastos ao índice determinado.