Jornal A Tarde ganha liminar contra a Prefeitura de Salvador contra corte de publicidade; saiba detalhes

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu, nesta quinta-feira (10), liminar favorável ao jornal A Tarde contra a Prefeitura de Salvador devido à suspensão da realização de publicidade oficial da gestão no veículo. 

De acordo com a ação, movida pelo jornal na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, a suspensão teria se dado em razão de supostas críticas a administração municipal realizadas pelo periódico em matérias jornalísticas e em editoriais.

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Na ação, o veículo pede que a Prefeitura “distribua a propaganda institucional do município em jornais impressos de forma justificada tecnicamente e proporcional ao alcance dos veículos de comunicação escolhidos com a ausência de vínculos políticos-familiares entre seus acionistas, em relação aos demais jornais impressos locais, sob pena de multa diária”.

"Retirar a publicidade oficial é uma forma de constranger a imprensa livre. Calar vozes opositoras. Entretanto, não se pode tirar de vista que o gestor deve governar para todos; os que aplaudem e os que criticam", diz um trecho da decisão.

O juiz Glauco Dainese de Campo determinou prazo até o dia 10 de dezembro de 2022 para a entrega do primeiro demonstrativo com a devida equalização proporcional das despesas, sob pena de imposição de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos réus em caso de descumprimento - com limite individual de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), revertida em favor do autor, sem prejuízo da majoração e de outras sanções; e do gestor municipal cometer o ilícito de improbidade administrativa dolosa, com dano ao erário, na hipótese de comprovada resistência.