Justiça decide sobre pedido de habeas corpus para Milton Ribeiro nesta quinta (23)

O pedido de habeas corpus para soltura do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, será analisado nesta quinta-feira (23). A audiência de custódia será realizada por videoconferência.  

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Para o advogado de defesa, Daniel Bialski,  a prisão de Ribeiro não encontra respaldo nas hipóteses possíveis previstas na lei. “A prisão preventiva sempre deve ser excepcional. Os fatos ocorreram faz tempo, o que exclui a necessária contemporaneidade; o ex-ministro não representa qualquer perigo à ordem pública, a aplicação da lei e ou instrução criminal e a acusação não são de crimes violentos, hediondo ou de cuja imputação poderia se presumir periculosidade. Além disso, medidas difusas da prisão, cautelares, seriam suficientes e não a prisão que é a última alternativa e que deveria ser utilizada apenas em casos extremos”, disse o advogado.

Ribeiro foi preso por volta das 7h, em Santos, onde voltou a morar desde que deixou o governo, em março. A investigação apura denúncia de que os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, também presos, cobravam propina para facilitar a liberação de recursos do MEC para prefeituras.

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