Política
Publicado em 26/10/2023, às 17h03 Cadastrado por Alex Torres
O recurso da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), foi negado pela Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).
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A informação é do colunista Leo Jardim, do jornal O Globo, sendo que a decisão saiu na quinta-feira (26). A parlamentar tenta condenar criminalmente o ex-presidente por ter dito, em 2003 e 2014, que não a estupraria porque ela "não merece".
De acordo com a coluna, Rosário afirma que teria sido vítima dos crimes de calúnia e difamação por parte de Jair Bolsonaro. No entanto, a primeira instância entendeu, em agosto deste ano, que o caso estava prescrito.
Com a nova decisão, a segunda instância confirmou o entendimento, mesmo após a parlamentar ter insurgido contra o arquivamento da ação penal.
Em ação cível, movida em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve Bolsonaro obrigado a indenizar Maria do Rosário em R$ 10 mil pelas mesmas declarações.
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