Justiça

Prefeito de Canarana afirma que nunca se eximiu de entregar documentos a Justiça

[Prefeito de Canarana afirma que nunca se eximiu de entregar documentos a Justiça]
15 de Maio de 2019 às 14:48 Por: Divulgação Por: Marcos Maia 0comentários

O Prefeito de Canarana Ezenivaldo Alves Dourado, através de sua assessoria de imprensa, afirma que nunca se eximiu de entregar documentações ou prestar esclarecimentos a qualquer instância da justiça. 

Na última terça-feira (14), o BNews noticiou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) havia autorizado um pedido de busca e apreensão formulado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), com o objetivo de ter acesso a documentos e informações guardadas na sede da prefeitura.

O chefe do executivo municipal afirma que uma "força-tarefa foi enviada aos arquivos" municipais com o objetivo de buscar e enviar a documentação requisitada pelo Parquet. A procuradoria Geral de Justiça apura irregularidades e ilegalidades administrativas que teriam sido praticadas em 2008.

De acordo com o órgão, foram solicitadas cópias dos processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades envolvendo os credores, Antônio Carlos. P. Soares, ADM. Consultoria e Passos e Santan Rosa. Da mesma maneira, foram solicitadas versões dos contratos aditivos, pagamentos e notas fiscais referentes ao ano de 2008.

Também de acordo com a assessoria, a demora no envio de informações ocorreu em virtude do que descreve como "caos encontrado pela atual gestão" ao que diz respeito ao armazenamento e manutenção de documentos públicos. "Por este motivo, o gestor municipal está trabalhando de forma exaustiva para arquivar e conservar todo o acervo documental de forma eletrônica", acrescenta. 

Ele ressalta que em virtude da má conservação de muitos dos documentos físicos, este processo tem sido "custoso". Em decisão, o relator do caso, desembargador Lourival Almeida Trindade, salientou que era “imprescindível” que fosse novamente solicitado ao prefeito os documentos e informações determinadas. Desta maneira, o uso da força só será autorizado em caso de recusa. 
 

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