Justiça

Segunda Turma do STF vai julgar recurso de Jânio Natal contra decisão que o manteve réu 

[Segunda Turma do STF vai julgar recurso de Jânio Natal contra decisão que o manteve réu ]
12 de Junho de 2019 às 13:30 Por: Divulgação/ Facebook Por: Bruno Luiz 0comentários

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 21 de junho o julgamento de um recurso do deputado estadual Jânio Natal (Podemos) contra uma decisão do ministro Gilmar Mendes. Nela, o magistrado optou por manter a sentença do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que tornou o parlamentar réu por contratar servidores ilegalmente, quando era prefeito de Porto Seguro. 

A defesa do parlamentar alegou que a decisão do TJ-BA foi tomada com 37 votos, menos de dois terços do que determina a lei. Gilmar Mendes entendeu, porém, que o número já constitui maioria suficiente. 

Jânio entrou com agravo regimental para tentar reverter a negativa de Mendes. A Segunda Turma é formada por cinco ministros.

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